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NOTÍCIAS


29 set, 2017

Dr. Danilo Lopes Baliza concede entrevista e esclarece questões sobre o Ensino Religioso nas Escolas Públicas e a ADIn 4439.

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma...

14 ago, 2017

Decisão Judicial suspende cobrança de ICMS sobre tarifa de energia elétrica (TUSD/TUST)

O Poder Judiciário foi provocado visando impedir a cobrança de ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica, o denominado TUSD/TUST efetuado...

11 ago, 2017

Feliz Dia do Advogado

“Mais que uma profissão, a advocacia é dotada de múnus público e visa a defesa de direitos individuais. Parabéns aos meus colegas Advogados, em especial a esta equipe de...

03 ago, 2017

Aborto: Uma breve análise garantista do HC 124.306 à luz do modelo jurisprudencialista de Castanheira Neves

Gabriel Marconi de Campos Moura  1) LINHAS GERAIS No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao entender...

03 ago, 2017

Conheça as propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor

Gabriel Marconi de Campos Moura Instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) surgiu como uma forma de preencher...

03 ago, 2017

110 anos da cidade de Anápolis/GO

Parabéns a todos os Anapolinos, gente que com seu trabalho diário constrói uma história sensacional de sucesso dessa cidade e do seu povo. Que honra ao nosso escritório pertencer...

21 jul, 2017

Inspeção Judicial: Uma abordagem crítica à luz do novo Código de Processo Civil

Gabriel Marconi de Campos Moura   INTRODUÇÃO No processo civil, normalmente as provas e a narração dos fatos da lide chegam ao conhecimento do magistrado de forma indireta. Isto...

18 jul, 2017

Venda Casada: saiba quais são os seus direitos

Gabriel Marconi de Campos Moura     INTRODUÇÃO     Diariamente, em nossas vidas agitadas e frenéticas, fruto de uma era globalizada e econômica, em que o paradigma do...

18 jul, 2017

A Ineficácia do Direito Penal como instrumento de combate à criminalidade

Gabriel Marconi de Campos Moura        Questionar a eficácia do direito penal envolve indagar em que medida o uso de um conjunto de normas positivadas e coercitivas podem realizar...

27 jun, 2017

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Restituição da contribuição previdenciária patronal sobre verbas indenizatórias

As empresas que pertencem ao sistema de tributação do lucro real e lucro presumido pagam a contribuição previdenciária sobre algumas verbas que vem sendo declaradas judicialmente, como de natureza...

03 jun, 2017

Decisão Liminar determina que Município de Anápolis realize Cirurgia de Urgência

Paciente que sofre de doença arterial obstrutiva crônica periférica com lesão trópica no pé esquerdo e oclusão ilíaca femural a esquerda teve indicada cirurgia de urgência para não agravamento...

03 jun, 2017

Participação na 5ª Reunião Ordinária da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Anápolis

O Dr. Danilo Lopes Baliza participou da 5ª Reunião Ordinária da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Anápolis. O tema da reunião foi esclarecer aos empresários, comerciantes e...

03 jun, 2017

Dr. Danilo Lopes Baliza é entrevistado pela Rádio Imprensa sobre a Reforma Trabalhista e o momento político do país

No último dia 30 de Maio de 2017 o Dr. Danilo Lopes Baliza prestou entrevista em programa da Rádio Imprensa (AM 1030) sobre o Projeto de Lei nº 6.787/2016...

06 mai, 2017

Escritório prestigia Seminário com Ministro do TST – Douglas Alencar Rodrigues

No dia 04 de Maio ocorreu na sede administrativa da OAB em Anápolis Seminário com tema: As mudanças do NCPC e seus reflexos no processo do Trabalho. O tema...

06 mai, 2017

Barretos e Baliza prestigia Cerimônia na OAB Anápolis

No dia 25 de Abril ocorreu Cerimônia para credenciamento dos novos Advogados na Sede Administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Anápolis. O evento foi prestigiado pelo escritório...

06 mai, 2017

Hermenêutica filosófica: A dogmática jurídica sob a perspectiva do giro linguístico em Hans-Georg Gadamer

Introdução   A hermenêutica é o campo do saber que, ao longo da história, teve como objetivo fundamental a busca por “compreender a compreensão”. Em sua concepção clássica, pode-se...

06 mai, 2017

Prestígio ao Dr. Eliseu Antônio da Silva Belo no lançamento do Livro ‘STF e STJ. Perguntas e Respostas’.

No dia 07 de Abril de 2017 ocorreu o lançamento oficial do livro ‘STF e STJ. Perguntas e Respostas’. A obra escrita pelo Dr. Eliseu Antônio da Silva Belo,...

03 abr, 2017

A terceirização. Antigo Cenário e a Nova Legislação

Dr. Danilo Lopes Baliza Especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho   A Terceirização   A terceirização é vista por muitos empresários como a grande solução para a...

31 out, 2016

Câmara dos Deputados aprova elevação do teto do Supersimples e ampliação do prazo de parcelamento

Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com o término da votação, a...





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